1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta política de privacidade, elaborada de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (General Data Protection Regulation – GDPR), possui informações e orientações a respeito do tratamento de dados, total ou parcial, de usuários que acessam exclusivamente o site Otnet, visando esclarecer aos interessados sobre os tipos de dados eventualmente coletados, dos motivos e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações, se o caso.

2. DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

Durante a utilização do site, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

3. INFORMAÇÕES COLETADAS

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do seu consentimento, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 7º, incisos II, V, VI e IX da LGPD.

3.1. Dados pessoais sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos no artigo 5º, inciso II e artigo 11 da LGPD.

3.2. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

3.3. Logs de acesso

Os servidores da Otnet, automaticamente registram quando o usuário visita os websites na Internet, incluindo URL, endereço de IP, tipo de navegador, idioma, páginas visitadas, a data e a hora da sua utilização.

3.4 Base legal para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do website, o usuário concorda com a presente Política de Privacidade, manifestando seu consentimento ao fornecer seus dados pessoais para a Otnet.

O titular tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

3.4.1. Caberá à Otnet efetuar o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular apenas será realizado em razão das seguintes hipóteses:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º II LGPD);

• quando necessário para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular de dados (Art. 7º V LGPD);

• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 – Lei de Arbitragem (Art. 7º VI LGPD);

• quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros (Art. 7º IX LGPD).

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

4.1. Os dados pessoais do titular coletados pelo site têm por finalidade atender os ditames e compromissos estabelecidos contratualmente, bem como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

4.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados também, para fins comerciais, com o objetivo de personalizar o conteúdo fornecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

4.3. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos do e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles serão processados, ou por cumprimento legal ou ordem judicial.

5.1. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:

• Tempo de uso em função do serviço escolhido pelo usuário no site;

• Conservação após o término de seu tratamento nos seguintes casos:

a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

d) para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site, salvo nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou determinação judicial ou de autoridade competente.

7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO TITULAR

A Otnet se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários, que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

7.1. A violação de dados pessoais ocorre quando um incidente de segurança provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

7.2. A comunicará o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de incidente de segurança, que trata o item anterior, relacionado aos seus dados pessoas, que possa causar dano relevante para seus direitos e liberdades individuais.

7.3. Não serão considerados como incidente de segurança, situações as quais os danos sejam de culpa exclusiva de terceiro, tais como ataque de hackers ou crackers ou culpa exclusiva dos usuários, como em caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

7.4. Por fim, a Otnet se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, sendo a empresa Locaweb a parceira responsável pela hospedagem, manutenção, gerenciamento, hospedagem, backup e todos os demais procedimentos relacionados a nosso servidor.

8. FALE CONOSCO

Se você estiver preocupado com sua privacidade, tiver uma reclamação, pergunta ou solicitação referente a este assunto, ou ainda queira exercer quaisquer dos direitos previstos na legislação, entre em contato conosco usando o nosso formulário:

www.otnet.com.br/contato